Simplificando o Código Ambiental Catarinense

O Código Ambiental Catarinense pode ser lido na íntegra no menu ao lado direito, no que diz respeito a fórmula para o cálculo da APP, existe uma maneira mais simples de efetuar os cálculos, sem interferir nos resultados, veja o Art. 114.

Art. 114. São consideradas áreas de preservação permanente, pelo simples efeito desta Lei, as florestas e demais formas de cobertura vegetal situadas:

I - ao longo dos rios ou de qualquer curso de água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:

a) para propriedades com até 50 (cinquenta) ha:

1. 5 (cinco) metros para os cursos de água inferiores a 5 (cinco) metros de largura;

2. 10 (dez) metros para os cursos de água que tenham de 5 (cinco) até 10 (dez) metros de largura;

3. 10 (dez) metros acrescidos de 50% (cinquenta por cento) da medida excedente a 10 (dez) metros, para cursos de água que tenham largura superior a 10 (dez) metros;

A fórmula proposta pelo código 10+(L-10)/2, que seria largura do rio menos 10 metros, divido por 2, mais 10 metros, póde ser simplificada facilitando o cálculo.

Simplificando a fórmula:

10+(L-10)/2
10+L/2-10/2
10+L/2-5
10-5+L/2
5+L/2
L/2+5

Resumindo APP é: (L/2+5) a largura do rio divido por 2 mais 5m.
Simples como água, aplique esta fórmula e obtenha a largura da APP.
Esta mesma fórmula pode ser usada em propriedades acima de 50ha.

Edimilson Cezar Murer
Eng. Ambiental

COP-15 – Eliminar subsídios sem prejudicar a população

16/12/2009 - 10h12
COP-15 – Eliminar subsídios sem prejudicar a população

Por Claudia Ciobanu, da IPS




Copenhague, 16/12/2009 – A eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis reduziria em até 10% a emissão de gases-estufa até 2050, mas os governos deverão compensar a população pobre pela alta de preços e perda de empregos resultantes, afirmou-se na capital dinamarquesa. A cifra equivale a 20% do compromisso máximo mundial de redução de emissões pretendido pelos negociadores na 15ª Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-15).

Os dados sobre a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) surgem de recente estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico que manejam os negociadores na Dinamarca. O fim destes subsídios poderia ser um fator importante para que o aquecimento global não supere os dois graus acima dos níveis pré-era industrial. Os governos de todo o mundo gastam atualmente entre US$ 500 bilhões e US$ 700 bilhões anuais em subsídios para os combustíveis orgânicos. Isso representa cinco vezes o dinheiro destinado à ajuda para as nações em desenvolvimento.

A maior parte destes subsídios é distribuída por países em desenvolvimento. segundo cálculos da organização ecologista Environmental Law Institute, com sede em Washington, entre 2002 e 2008 o governo dos Estados Unidos destinou mais de US$ 72 bilhões a subsídios para a produção de energia fóssil. Apesar disso, em setembro de 2009 os governantes das 20 maiores economias industrializadas e em desenvolvimento se comprometeram a reduzir gradualmente esses subsídios no médio prazo, durante a cúpula do Grupo dos 20 na cidade de Pittsburg (EUA).

Encontrar a forma de cumprir esse compromisso pode ser um desafio “tão importante” como o das negociações da COP-15, disse Per Callesen, subsecretário permanente do Ministério das Finanças dinamarquês. “Estamos pisando no acelerador dos subsídios para energias fósseis, e essa aceleração é muito maior do que o freio”, disse em um encontro sobre o tema em um hotel próximo ao Bella Center, sede da COP-15. Do ponto de vista ecológico, tem sentido eliminar os subsídios a esse tipo de combustível, mas os governos são reticentes e isso porque a alta resultante dos preços dos combustíveis poderia fazê-los perder capital político.

Muitos temem as consequências que causará a eliminação dos subsídios nas famílias pobres e nos empregados das firmas do setor de energias fósseis. Fatih Birol, economista-chefe da Agência Internacional da Energia, disse que estes subsídios, na realidade, não beneficiam os pobres, mas a classe media, por isso não é preciso se preocupar com as consequências. Os pobres não têm automóveis e em muitos casos nem mesmo acesso à eletricidade, explicou.

A opinião de Birol foi apoiada pelo ex-presidente da Costa Rica, José María Figueres, conhecido por romper com a linha social-democrata de seu Partido Libertação Nacional para impulsionar reformas econômicas liberais. Figueres compartilhou com o público o custo político que teve de pagar por reduzir os subsídios, e argumentou que o “problema da redução de 80% nas emissões até 2050 pode ser resolvido apenas com a eliminação gradual dos subsídios para as energias fósseis e o melhoramento da eficiência energética”. O ex-presidente fez um apaixonado discurso contra os subsídios em geral, mas não abordou a questão das possíveis consequências sociais negativas que teriam os custos dos combustíveis para os pobres.

Nesse sentido, devem ser estabelecidas políticas claras para garantir que parte desse dinheiro se canalize diretamente aos setores mais vulneráveis da sociedade, argumentaram Callesen e William Pizer, funcionário de Meio Ambiente e Energia do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. “É evidente que os países em processo de eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis devem adotar medidas de compensação da renda”, disse Callesen à IPS. “Como substituição, deve-se criar um sistema capaz de administrar o apoio estatal às famílias de baixa renda”, explicou.

As medidas de apoio à renda dos setores mais vulneráveis, para compensar as consequências negativas da alta dos custos do combustível, custariam aos governos muito menos do que gastam agora em subsídios, acrescentou o subsecretário permanente do Ministério das Finanças dinamarquês. “Para cada dólar economizado com o fim dos subsídios, seriam necessários apenas 20 ou 30 centavos para medidas eficientes de compensação da renda”, calculou Callesen.

Pizer citou como exemplo as políticas adotadas pelo governo dos Estados Unidos de Barack Obama para ajudar as famílias pobres a adaptarem-se à redução dos subsídios aos combustíveis fósseis, que Washington pretende instumentar. As famílias pobres recebem ajuda financeira para pagar a calefação e o Estado apoia as pessoas com baixos recursos no isolamento térmico de suas casas. O custo total do programa chega a US$ 5 bilhões, explicou Pizer. “Seria melhor e mais econômico se os governos apenas compensassem os pobres, e não todos. E para os pobres é melhor receber um dólar de forma direta do que se este for dado às indústrias de combustíveis fósseis”, disse Pizer à IPS. (IPS/Envolverde)



(Envolverde/IPS/TerraViva)

Recuperação de pastos pode cumprir 12% das metas de reduções do Brasil

16/12/2009 - 01h12
Recuperação de pastos pode cumprir 12% das metas de reduções do Brasil

Por Clarissa Lima Paes, da Embrapa




Além de gerar baixo desempenho econômico para o pecuarista, as pastagens degradadas se tornaram elemento-chave em um mundo preocupado com as mudanças climáticas. A recuperação delas e a integração lavoura-pecuária (ILP) – duas tecnologias disponíveis que contribuem para a resolução do problema – vão, juntas, responder por cerca de 12% do compromisso voluntário do governo brasileiro de reduzir em até 38,9% a emissão de gases de efeito estufa até 2020, segundo proposta do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Na prática, a contribuição dessas ações deverá ser ainda maior. É o que avalia o pesquisador Geraldo Martha, da Embrapa Cerrados – unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Como atualmente a abertura de novas áreas para pastagens é uma das causas do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, a recuperação das áreas de pecuária de baixa produtividade já usadas atualmente vai ser fator fundamental na liberação de áreas para acomodar a expansão de alimentos, fibras e biocombustíveis sem a necessidade de novos desmatamentos.

Como a redução de desmatamento na proposta do MMA vai ser responsável por 63,59% do compromisso de redução na emissão de gases de efeito estufa, a intensificação da produção animal em pastagens pode ser, direta ou indiretamente, responsável por 76% das ações de mitigação (NAMAs) propostas pelo governo brasileiro para 2020. “Isso demonstra a importância e urgência de investimentos em pesquisa agrícola e em transferência de tecnologia para dar suporte a essas estratégias de mitigação de gases de efeito estufa, por um lado, e em linhas de financiamento adequadas e outros incentivos para a adoção de boas práticas de manejo em larga escala pelos produtores rurais, por outro”, ressalta Geraldo Martha.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Embrapa Cerrados, se um pasto de baixa produtividade e com taxa de lotação de 0,4 cabeça por hectare passa a abrigar cinco animais na mesma unidade de área, cada hectare com essa taxa de lotação que é recuperado pela integração lavoura-pecuária libera outros oito para outros usos.

Além de contribuir na redução do desmatamento, o crescimento de produtividade em si redunda em benefícios para o meio ambiente. “Um pasto produtivo pode ser tão eficiente na conservação do solo e da água quanto uma floresta”, explica Geraldo Martha. Segundo o pesquisador, a grande quantidade de raízes no solo contribui para o aumento da matéria orgânica, o que incrementa também a captura carbono da atmosfera e melhora a eficiência de uso da água e de nutrientes no sistema.

Outro grande problema da pecuária relacionado ao efeito estufa é a emissão de metano pela digestão dos bovinos, que também é diminuída pela melhor qualidade das forragens. Estudos da Embrapa apontam que a emissão do gás pelos animais pode cair pela metade quando eles são criados em sistemas com elevada disponibilidade e valor nutritivo de forragem, como em sistemas de integração lavoura-pecuária bem manejados. “E a boa notícia é que o aumento no desempenho animal em pastagens, além de reduzir o impacto ambiental negativo da pecuária, geralmente aumenta o retorno econômico do empreendimento”, acrescenta Martha.

Para o pesquisador da Embrapa Cerrados Lourival Vilela, que coordena os estudos de pesquisa em integração lavoura-pecuária na Embrapa (Prodesilp), pelo menos metade das pastagens brasileiras estão em algum grau de degradação. Nessas condições, o solo é geralmente de baixa fertilidade e assim há menor produtividade , o que aumenta o custo de produção, especialmente em pequenas propriedades.

Esse quadro de baixa produtividade das pastagens causa perda de matéria orgânica, erosão e compactação do solo. Por outro lado, a integração lavoura-pecuária, além de beneficiar o meio ambiente, permite maior eficiência no uso de fertilizantes, redução de plantas invasoras e ganhos de produtividade tanto nas lavouras quanto na pecuária.



(Envolverde/Embrapa)

Papai Noel quer sua ajuda...

Papai Noel quer sua ajuda...
...para fazer o Natal de 3,1 mil crianças mais feliz. Elas enviaram cartinhas com pedidos aos Correios, mas 2,3 mil ainda aguardam para ser adotadas BLUMENAU - Na parede do refeitório da empresa onde trabalha, Lilian de Oliveira, 30 anos, pregou um mural de cartolina com 30 botinhas de Natal. Cada sapatinho, confeccionado com ajuda de colegas, representa um pedido de presente feito por uma criança e enviado aos Correios de Blumenau. Dessa forma, ela incentivou outros 29 funcionários da empresa a adotar as cartinhas e realizar os desejos dos pequenos. Graças à iniciativa de pessoas como Lilian, 800 pedidos enviados para a Promoção Natal dos Correios haviam sido adotados até ontem. No entanto, ainda restam 2,3 mil à espera de pessoas com bom coração na agência do Centro. O prazo para adoção encerra sábado. A maioria dos pedidos é de bonecas Barbie, material escolar, bicicletas e pista de carrinhos Hot Wheels.

– Cada vez mais o Natal tem um apelo comercial. Muitos pais não têm condições de presentear os filhos, por isso ajudamos – explica Lilian.

Assim como ela, este é o terceiro ano que a analista de sistemas Ana Lúcia Engel Volles, 36, convoca os amigos para ajudar. Este ano, selecionou 20 cartinhas. Ana Lúcia arrecada dinheiro com os amigos, compra os presentes, embrulha e depois entrega os pacotes nos Correios, para chegarem às mãos das crianças.

– Escolho as cartas das crianças que parecem ter mais necessidade. Tem criança que pede cesta básica. Isso corta o coração – conta Ana Lúcia.

Correios recebeu o dobro de cartas do ano passado

Incentivado por Lilian, Ismael Fernando Schubert, 28, adotou uma carta pela primeira vez este ano. O analista de sistemas recomenda:

– É um gesto nobre. Tem criança que pede material escolar. O que para nós é algo mínimo e relativamente barato, para ela é um presente.

A expectativa da gerente da agência do Centro dos Correios, Gabriela Eufrázio Dorow, é superar o número de cartas adotadas em 2008, quando 800 pedidos foram atendidos. No entanto, este ano os Correios de Blumenau receberam 3,1 mil cartas, praticamente o dobro dos anos anteriores. A demanda fora do comum estaria relacionada ao fato de os Correios terem envolvido as escolas na confecção das cartas.

daiane.costa@santa.com.br

vinicius.bastista@santa.com.br

DAIANE COSTA E VINICIUS BATISTA

http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,186,2736184,13646