Simplificando o Código Ambiental Catarinense

O Código Ambiental Catarinense pode ser lido na íntegra no menu ao lado direito, no que diz respeito a fórmula para o cálculo da APP, existe uma maneira mais simples de efetuar os cálculos, sem interferir nos resultados, veja o Art. 114.

Art. 114. São consideradas áreas de preservação permanente, pelo simples efeito desta Lei, as florestas e demais formas de cobertura vegetal situadas:

I - ao longo dos rios ou de qualquer curso de água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:

a) para propriedades com até 50 (cinquenta) ha:

1. 5 (cinco) metros para os cursos de água inferiores a 5 (cinco) metros de largura;

2. 10 (dez) metros para os cursos de água que tenham de 5 (cinco) até 10 (dez) metros de largura;

3. 10 (dez) metros acrescidos de 50% (cinquenta por cento) da medida excedente a 10 (dez) metros, para cursos de água que tenham largura superior a 10 (dez) metros;

A fórmula proposta pelo código 10+(L-10)/2, que seria largura do rio menos 10 metros, divido por 2, mais 10 metros, póde ser simplificada facilitando o cálculo.

Simplificando a fórmula:

10+(L-10)/2
10+L/2-10/2
10+L/2-5
10-5+L/2
5+L/2
L/2+5

Resumindo APP é: (L/2+5) a largura do rio divido por 2 mais 5m.
Simples como água, aplique esta fórmula e obtenha a largura da APP.
Esta mesma fórmula pode ser usada em propriedades acima de 50ha.

Edimilson Cezar Murer
Eng. Ambiental

Minc apresenta propostas de alteração do Código Florestal

06/11/2009 - 11h11
Minc apresenta propostas de alteração do Código Florestal

Por Redação da Envolverde





Depois de esvaziada a tentativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados de, pela terceira semana consecutiva, votar o substitutivo do deputado Marcos Montes (DEM-MG) ao Projeto de Lei (PL) nº. 6424/05, que propõe a atualização do Código Florestal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresenta uma nova proposta, que inclui algumas das principais reivindicações dos ruralistas.

A nova proposta mantém a exigência de desmatamento zero nos biomas Amazônico e da Mata Atlântica, medida que nem a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), consegue mais rebater. Para a entidade, trata-se de “medida extrema, porém necessária para proteger tais biomas, em função da sua excepcional biodiversidade, abundância de biomassa e elevados estoques de CO2”.

Mas a tentativa do substitutivo de conceder uma espécie de anistia para os agricultores que desmataram áreas de reserva legal, antes de 2006, cai por terra. Segundo o ministro, chegou-se a um acordo que permite o cumprimento das exigências através a aquisição de cotas de reserva legal de pequenos agricultores que tiverem preservado áreas acima daquelas que são determinadas por lei, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.

Cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo. "Dessa maneira, ninguém é obrigado a parar de produzir em uma área para manutenção da reserva legal, bastando comprar uma cota de quem preservou", afirma o documento divulgado pelo ministério.

De acordo com Minc, a averbação das reservas legais também foi facilitada para a agricultura familiar. A reclamação desses agricultores era de que a apresentação dos documentos necessários, que deveria ser de forma detalhada, com as coordenadas exatas das reservas da propriedade, através de georreferenciamento, exigia recursos muito elevados. Pela nova proposta, ela poderá ser feita pelo órgão ambiental responsável a partir de um desenho da propriedade rural entregue pelo próprio agricultor.

O governo admite também que as culturas perenes como maçã, café, uva e mate, em encostas e topos de morros, sejam mantidas, e permite que as áreas de proteção permanente (APPs) integrem a reserva legal, no caso dos agricultores familiares ou com propriedades de até 150 hectares. Além disso, será permitido que os grandes proprietários façam o manejo florestal na área da reserva legal, inclusive com exploração madeireira.

Minc insiste na criação do programa Mais Ambiente, embora admita o aumento do prazo para a regularização, além de assistência técnica e acesso a mudas e sementes para quem aderir à iniciativa. De acordo com o ministro, o conjunto de propostas deve resolver pendências legais de 95% dos agricultores do país, entre pequenos e médios produtores.

O ministro explicou que vários desses pontos foram acordados com representantes da agricultura familiar e dos grandes agricultores. "Há entendimento em muita coisa e a gente quer que tenha mais ainda. Sem entendimento, não há resolução nem no meio ambiente nem na produção", afirmou. “Acabou a guerra. Estou otimista de que vamos chegar a um bom entendimento. Não acho que a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e o Greenpeace vão sair juntos dançando reggae na Chapada dos Veadeiros, mas houve muitos avanços [na negociação]”.

Na próxima segunda-feira (9) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. (Envolverde)



(Envolverde/Envolverde/Agencias de Notícias)