TCU elege Programa Água Doce como exemplo de boa prática

TCU elege Programa Água Doce como exemplo de boa prática

Por Redação do MMA




O clima seco e a falta de chuva fazem com que o semiárido brasileiro sofra com a escassez de água. E o aquecimento global só piora a situação. Atento à questão, o Programa Água Doce do Ministério do Meio Ambiente está levando à população daquela região uma alternativa para conseguir água potável: aproveitar de forma sustentável a água presente no subsolo, por meio de sistemas de dessalinização.

Tal iniciativa foi destacada na publicação Segurança Hídrica no Semiárido, lançada recentemente pelo Tribunal de Contas da União. O livro faz parte da série Auditorias de natureza operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas do TCU e recomenda que o Programa Água Doce seja ampliado como uma ação do governo federal que visa assegurar à população meios para enfrentar as vulnerabilidades a que estão sujeitas, em decorrência da variação climática.

Para o coordenador nacional do programa Água Doce, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Renato Ferreira, esse reconhecimento do TCU é muito importante para o desenvolvimento do programa, que no momento encontra-se em fase de elaboração de seus planos estaduais. De acordo com o coordenador, o programa visa o estabelecimento de uma política pública de acesso à água de qualidade para o consumo humano, contribuindo para a melhoraria da qualidade de vida da população rural da região do semiárido, com os devidos cuidados ambientais e sociais.

Retirada a cerca de 50 metros de profundidade, por meio de poços tubulares, a água subterrânea apresenta características salobras ou salinas o que a deixa imprópria para consumo humano. Para tornar essa água potável são utilizados sistemas de dessalinização. Até o momento, o MMA aplicou a metodologia do programa, com o foco na sustentabilidade ambiental e controle social, em 65 sistemas de dessalinização, em 7 estados do semiárido, garantindo pelo menos cinco litros de água potável, por dia, para cada pessoa beneficiada.

Unidade Demonstrativa

Para fazer com que a água salobra tenha condição de consumo humano ela passa por uma filtragem de alta potência. Assim, metade do que passa pelo dessalinizador está pronta para o consumo.

A outra metade, chamada de concentrado, tem duas destinações. Caso o poço tenha pouca vazão, o concentrado é colocado em um tanque para evaporar. Já nos lugares em que a vazão do poço é maior que três mil litros por hora, o programa Água Doce consegue implantar as Unidades Demonstrativas, que é um sistema de produção sustentável, desenvolvido pela Embrapa, dentro do conceito de convivência com o semiárido.

O sistema é simples. Após a filtragem, o concentrado é colocado em tanques para criação de peixes, ampliando assim a segurança alimentar nas comunidades. Posteriormente a água proveniente destes tanques é aproveitada para irrigação de erva-sal, que será utilizada para a produção de feno. No período de seca, o feno serve de alimento para engorda de caprinos e ovinos da região, fechando o ciclo de produção integrado.

O MMA já implantou 6 Unidades Demonstrativas e prevê implantação de mais 11 até o final de 2010. O trabalho é realizado em parceria com os governos estaduais, Embrapa, Universidade Federal de Campina Grande, Atecel, entre outros parceiros nacionais e estaduais e conta com o apoio do BNDES e Fundação Banco do Brasil.

Participação Social

Com a aplicação do programa em 65 comunidades, cerca de 50 mil pessoas do semiárido passaram a ter acesso à água potável. Para Ferreira, a participação social na gestão dos sistemas de dessalinização e das unidades demonstrativas é fundamental para a sua sustentabilidade. Ele explica que o processo tem a participação dos governos federal, estadual, municipal e das comunidades locais.

Antes da instalação dos sistemas, são realizas reuniões pelos técnicos capacitados pelo programa com a comunidade local, explicando o passo a passo do programa e definindo as responsabilidades dos que serão beneficiados pela água. Por fim são firmados acordos de gestão. Depois dos treinamentos, a comunidade é estimulada a escolher as pessoas que ficarão responsáveis pela operação do sistema.

Para escolher o local que será beneficiado pelo programa Água Doce, o MMA leva como base os índices pluviométricos, de mortalidade infantil, de desenvolvimento humano, e a ausência ou dificuldade de acesso a outras fontes de abastecimento de água potável.

Nos dias 26 e 27 de novembro, as coordenações nacional e estaduais se reúnem em João Pessoa (PB), para definir a estratégia de implementação dos planos estaduais do Água Doce. Alagoas e Pernambuco deverão lançar seus planos, com o apoio do MMA. Na reunião, será realizada uma avaliação das atividades e o planejamento das ações para 2010.



(Envolverde/MMA)

Engenheiros civis discutem edificações sustentáveis na Soeaa

Engenheiros civis discutem edificações sustentáveis na Soeaa


Brasília, 18 de novembro de 2009.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em dezembro, membros de 193 países devem assinar um acordo global de controle das mudanças climáticas e de garantia de sobrevivência das futuras gerações. Enquanto isso, em cada país, empresas, ONGs e diversas entidades lançam novos projetos a fim de preservar o meio ambiente. Na Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia (Soeaa), realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, em Manaus, o painel “Criação de uma certificação para uma edificação ecologicamente sustentável” vai provocar a discussão sobre o tema.

A ideia é defendida pelo coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Confea, Antônio Carlos Aragão, para quem a certificação deve ser emitida por uma unidade formada pelas diversas entidades que compõe o Sistema Confea/Crea. A emissão do selo deve funcionar da seguinte forma: a empresa interessada entra em contato com a unidade do Sistema Confea/Crea para que ela analise os projetos da obra e verifique se estão dentro das normas de sustentabilidade ambiental. As normas, por sua vez, devem levar em consideração os compromissos assumidos em Copenhague e o Protocolo de Quioto, caso ele seja renovado.

Aragão explica que a obra só recebe o selo se constar no projeto o conjunto de iniciativas sustentáveis que vão da obra em si até os fornecedores da matéria-prima. “Não adianta nada uma edificação com material de demolição, reuso de água, grama do telhado, se o cimento utilizado é de uma empresa que polui o meio ambiente”, acrescenta.

As técnicas sustentáveis começam a dominar o cenário da construção civil por todo o mundo. Arquitetos e engenheiros começam a estudar maneiras de reduzir o consumo de energia. Na palestra, Aragão pretende mostrar exatamente isso, exemplos de iniciativas bem-sucedidas, como o do condomínio BedZed ou Beddington Zero Energy Development (Empreendimento de Energia Zero), em Sutton, Londres (Inglaterra). Mesmo com o inverno rigoroso do Reino Unido, as casas do BedZed consomem apenas 10% de energia com aquecimento em relação a uma casa normal. Tudo que se usa lá vem de fontes renováveis, proporcionando energia de “neutro-carbono”. Além disso, enquanto um inglês de uma residência normal consome 150 litros de água/dia, no BedZed o consumo cai para 60 litros.

Quanto à preparação do país para esse novo mercado, Aragão afirma que só depende da vontade do empresariado em mudar a forma de produção. Em relação à conscientização, o Sistema pode contribuir de forma muito efetiva por meio de campanhas e convênios. “Esse processo deve ser iniciado no Sistema e disseminado por meio de campanhas educativas, cursos para os profissionais, convênio com as entidades e universidades”, completa ele.

Os presentes na palestra, que faz parte das atividades do painel “Inovação Tecnológica e Estado da Arte das Profissões”, podem opinar, tirar dúvidas e emitir sugestões e críticas sobre a proposta apresentada pelo coordenador. Na Soeaa, esse tema será debatido no dia 3 de dezembro, às 16h30.

Aryana Aragão
Assessoria de Comunicação do Confea

Brasil precisa aperfeiçoar legislação ambiental

Brasil precisa aperfeiçoar legislação ambiental


Brasília, 20 de novembro de 2009.

“O Brasil foi o primeiro país do mundo a ter leis de proteção ao meio ambiente, leis essas que precisam ser aperfeiçoadas”, constata Rogério Bigio, engenheiro civil consultor ambientalista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros órgãos. Especializado em recursos hídricos, ele fará uma palestra no próximo dia 30 de novembro, durante seminário promovido pelo Colégio de Entidades Nacionais (Cden), do Confea, em um dos eventos que antecedem a 66ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia (Soeaa), em Manaus.

“O meio ambiente é um tema interdisciplinar e o Sistema Confea/Crea pode agir institucionalmente, porque reúne profissionais direta e indiretamente envolvidos com a questão ambiental. Portanto, são eles que podem criar meios para diminuir e evitar danos irreversíveis à natureza”, defende Bigio, que enfocará a legislação pertinente ao meio ambiente.

Bigio adianta que apresentará um histórico das leis ambientais do Brasil, abordará as mudanças de mentalidade e de comportamento da sociedade com relação ao meio ambiente e reunirá as propostas para que o Sistema possa influir tanto no trâmite de projetos de lei no Congresso Nacional, quanto na defesa de projetos que deem maior transparência à legislação. “Temos que aproveitar a capilaridade dos Creas e despertar a consciência dos profissionais de que é preciso preservar; e esse trabalho é feito dia a dia, no exercício de suas atividades”, afirma.

“É importante observarmos nossa evolução frente a um Código de Águas, que data de 1930, e à Lei de Recursos Hídricos de 1997”, diz o consultor, preocupado com o emaranhado de leis que se fundem e confundem, “como as leis dos recursos hídricos e a do parcelamento do solo, por exemplo”. Para Bigio, outro aspecto a ser modificado é o fato de que aos Estados e à União cabe a gestão do meio ambiente, enquanto que aos Municípios cabe a responsabilidade do parcelamento do solo. “Isso gera conflitos”, constata.

O consultor defende a criação de uma política de Estado e campanhas de conscientização para que a sociedade incorpore hábitos que tenham reflexos positivos na preservação ambiental.

Para Bigio, a defasagem da legislação não é tão preocupante desde que exista a disposição de melhorá-la, “o importante é que a lei não seja um empecilho para o progresso, mas seja indutora de um desenvolvimento sustentável e harmonize o descompasso entre discurso, ação e preservação ambiental.”

Quanto à meta brasileira de até 2020 reduzir entre 36 e 38% as emissões de gás carbônico, Bigio classifica como “um desafio e tanto”, mas considera que é uma meta a ser atingida. “Melhor assim do que se omitir ou adiar soluções, o que pode resultar num custo alto demais a se pagar”.

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea

Minc apresenta propostas de alteração do Código Florestal

06/11/2009 - 11h11
Minc apresenta propostas de alteração do Código Florestal

Por Redação da Envolverde





Depois de esvaziada a tentativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados de, pela terceira semana consecutiva, votar o substitutivo do deputado Marcos Montes (DEM-MG) ao Projeto de Lei (PL) nº. 6424/05, que propõe a atualização do Código Florestal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresenta uma nova proposta, que inclui algumas das principais reivindicações dos ruralistas.

A nova proposta mantém a exigência de desmatamento zero nos biomas Amazônico e da Mata Atlântica, medida que nem a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), consegue mais rebater. Para a entidade, trata-se de “medida extrema, porém necessária para proteger tais biomas, em função da sua excepcional biodiversidade, abundância de biomassa e elevados estoques de CO2”.

Mas a tentativa do substitutivo de conceder uma espécie de anistia para os agricultores que desmataram áreas de reserva legal, antes de 2006, cai por terra. Segundo o ministro, chegou-se a um acordo que permite o cumprimento das exigências através a aquisição de cotas de reserva legal de pequenos agricultores que tiverem preservado áreas acima daquelas que são determinadas por lei, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.

Cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo. "Dessa maneira, ninguém é obrigado a parar de produzir em uma área para manutenção da reserva legal, bastando comprar uma cota de quem preservou", afirma o documento divulgado pelo ministério.

De acordo com Minc, a averbação das reservas legais também foi facilitada para a agricultura familiar. A reclamação desses agricultores era de que a apresentação dos documentos necessários, que deveria ser de forma detalhada, com as coordenadas exatas das reservas da propriedade, através de georreferenciamento, exigia recursos muito elevados. Pela nova proposta, ela poderá ser feita pelo órgão ambiental responsável a partir de um desenho da propriedade rural entregue pelo próprio agricultor.

O governo admite também que as culturas perenes como maçã, café, uva e mate, em encostas e topos de morros, sejam mantidas, e permite que as áreas de proteção permanente (APPs) integrem a reserva legal, no caso dos agricultores familiares ou com propriedades de até 150 hectares. Além disso, será permitido que os grandes proprietários façam o manejo florestal na área da reserva legal, inclusive com exploração madeireira.

Minc insiste na criação do programa Mais Ambiente, embora admita o aumento do prazo para a regularização, além de assistência técnica e acesso a mudas e sementes para quem aderir à iniciativa. De acordo com o ministro, o conjunto de propostas deve resolver pendências legais de 95% dos agricultores do país, entre pequenos e médios produtores.

O ministro explicou que vários desses pontos foram acordados com representantes da agricultura familiar e dos grandes agricultores. "Há entendimento em muita coisa e a gente quer que tenha mais ainda. Sem entendimento, não há resolução nem no meio ambiente nem na produção", afirmou. “Acabou a guerra. Estou otimista de que vamos chegar a um bom entendimento. Não acho que a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e o Greenpeace vão sair juntos dançando reggae na Chapada dos Veadeiros, mas houve muitos avanços [na negociação]”.

Na próxima segunda-feira (9) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. (Envolverde)



(Envolverde/Envolverde/Agencias de Notícias)

Teoria sobre cristais de água

19/10/2009 - 07h10
Pesquisador japonês explica teoria sobre cristais de água e lança livro infantil

Por Raylton Alves, da ANA


O pesquisador japonês Masaru Emoto esteve na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília na tarde desta segunda-feira (19/10), para expor sua teoria sobre o os diferentes formatos tomados pela água durante o processo de congelamento. Segundo experimentos de Emoto, os microscópicos cristais de água fotografados adotaram formatos distintos quando submetidos a músicas clássicas, frases positivas e frases negativas. Quanto mais poluída a água e quanto mais negativa a palavra mencionada próxima à amostra de água coletada, menos harmoniosa se tornaram os cristais esteticamente.

Outro objetivo da visita do pesquisador japonês ao Brasil foi o lançamento do livro infantil “A Mensagem da Água”, que visa à conscientização principalmente de crianças para a importância da água para a humanidade, por meio das seguintes mensagens: água é vida, eu sou água, pacificar a água é pacificar a mim mesmo e pacificar o mundo. A publicação faz parte do projeto mundial Emoto para a Paz, que pretende distribuir o livro gratuitamente a todas as crianças do planeta. O lançamento ocorreu no Parque Olhos D’Água, na capital federal, na manhã de hoje.

Segundo Emoto, a humanidade enfim percebeu que não é mais possível dar um “jeitinho” para o tema da conservação da água. “O mundo está começando a admitir a real importância da água para a vida”, afirma. O pesquisador japonês ainda se colocou à disposição para difundir sua técnica a brasileiros e explicou os recursos materiais e humanos necessários para se obter as imagens dos cristais de água.

De acordo com o diretor da ANA, Dalvino Franca, a técnica de Emoto é um novo caminho de pesquisa cultural que se utiliza da fotografia e pode vir a ser mais uma forma de identificação da qualidade da água para consumo humano. “Este tipo de experimento contribui para trazer uma nova dimensão cultural do conhecimento da química da água e merece ser aprofundada”, destaca o diretor.

Além de representantes da ANA, participaram da reunião instituições componentes do Centro de Estudo Transdisciplinar da Água (CET-Água) – que conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) –, entre as quais: o WWF-Brasil, a Universidade de Brasília, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Organização para a Paz Mundial (Ararazul).

Palestra

Às 19h desta segunda-feira, no Anfiteatro do Museu da República, em Brasília, Masaru Emoto falará para cerca de 700 pessoas sobre “A Mensagem da Água para o Futuro”. A entrada para a conferência é gratuita.


(Envolverde/ANA)

A verdade única da transposição

RIO SÃO FRANCISCO
A verdade única da transposição
Teme-se que leve a graves conflitos institucionais. Ou ao ridículo
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Washington Novaes*
O Estado de S. Paulo - 30/10/2009

Os recentes despautérios do presidente da República, em sua viagem às obras de transposição de águas do Rio São Francisco - atirando ao fogo dos infernos, de cambulhada, o Judiciário, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público, organizações sociais, científicas e religiosas, até bispos -, levam a temer que tanta pretensão à verdade única e incontestável possa conduzir a conflitos institucionais muito graves. Ou ao ridículo, já configurado em charge do cartunista Jorge Braga, do jornal O Popular (25/8) de Goiânia, que retratou o chefe da Nação ouvindo o preço de Judas por seu apoio: "Trinta dinheiros do mensalão."

A repercussão das falas presidenciais, entretanto, parece haver deixado em segundo plano a questão específica do projeto de transposição, já executado em cerca de 15%, apesar dos argumentos alinhavados há mais de dez anos por muitos especialistas, que apontaram alternativas mais adequadas para os problemas que a transposição supostamente resolveria - argumentos desqualificados pelo presidente e por alguns de seus ministros e ex-ministros como fruto de "má-fé", "ignorância", "irresponsabilidade" e por aí afora. Ao longo dos 12 anos em que ocupa este espaço, e mais alguns antes, o autor destas linhas apontou - sem resposta - muitas dessas questões, desde que projeto semelhante, do ex-ministro Aluizio Alves, no início da década de 1990, foi inviabilizado por um parecer do TCU.

Ainda assim, voltou à cena logo no primeiro ano do atual governo. Especialistas do porte dos professores Aldo Rebouças, Aziz Ab"Saber, João Suassuna, João Abner e muitos outros mostraram que se tratava de um mau caminho, já que o problema de água nas regiões a serem beneficiadas não era de escassez, e sim de má gestão - pois existem ali, em 70 mil açudes, nada menos que 37 bilhões de metros cúbicos (m3) de água (sem redes que os distribuam), quando a transposição levará 2,1 bilhões de m3, mas também sem redes de distribuição para as áreas isoladas, mais carentes. Nada menos que 70% da água se destinará a projetos de irrigação e 26% ao abastecimento de cidades. Além do mais, a disponibilidade de água no Nordeste setentrional é de 220 m3 por segundo, para um consumo humano e industrial de 22 m3/segundo; e será de 131 m3/segundo o consumo na irrigação previsto no projeto (226 mil hectares). Não bastasse, o Comitê de Gestão da Bacia do São Francisco - que conhece de perto a área -, por 44 votos a 2, condenou o projeto, que considerou "centrado em grandes obras, desconectadas de uma visão mais ampla e adequada do semiárido" e que se destinariam a beneficiar essencialmente grandes projetos de exportação de grãos e frutas.

Tem mais. Embora o projeto ainda tivesse de ser aprovado pelo Ibama, a então ministra do Meio Ambiente, em pronunciamento público, deu-lhe o seu aval. E o Ibama, ao examinar o estudo de impacto ambiental, observou que os açudes para os quais a água transposta seria encaminhada perdiam, por evaporação, em média 75% do que acumulavam; nos solos que seriam beneficiados com irrigação, 20% tinham "limitação para usos agrícolas"; somados os "solos litólicos, notadamente impróprios para esse uso", chegava-se a mais de 50%; e "62% precisam de controle, por causa da forte tendência à erosão"; sem falar que o desmatamento no Cerrado já comprometia o fluxo dos rios formadores do São Francisco. Ainda assim, o Ibama concedeu licença prévia, condicionada ao cumprimento de 31 exigências (que até hoje não se sabe se foram cumpridas).

Logo em seguida, o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, fez greve de fome contra o projeto; o TCU apontou sobrepreços de R$ 460 milhões; a Sociedade Brasileira o Progresso da Ciência (SBPC) e a Sociedade Brasileira de Limnologia pediram ao governo uma reavaliação; o ex-ministro do Meio Ambiente e secretário dessa pasta em Minas Gerais, José Carlos Carvalho, considerou-o "um projeto nocivo ao Brasil". Novo parecer do TCU trouxe outros e mais graves questionamentos. A Agência Nacional de Águas propôs como alternativa, pela metade do custo da transposição, obras para 530 municípios. Nada mudou o curso e o Exército iniciou as obras - o que o bispo dom Luiz Flávio Cappio considerou "um desrespeito para o Brasil", partido do presidente.

Os obstáculos criados pelo Comitê de Gestão da Bacia foram superados submetendo o projeto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no qual o governo federal, sozinho, tem maioria absoluta. E o Ibama concedeu licença de instalação, mas com 51 condicionantes (que também não se sabe se foram cumpridas). A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da licença, mas não teve êxito - como não o tiveram 11 outras ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público e outras instituições. O Fórum Nacional da Reforma Agrária ofereceu 140 tecnologias alternativas que considera mais adequadas que a transposição - não adiantou. O Comitê de Gestão voltou à carga: a transposição atenderá a menos de 20% da população do Semiárido e 40% continuarão sem água. Para esses milhões de pessoas em áreas isoladas, a alternativa ideal está nas cisternas de placa, das quais já se construíram mais de 200 mil, a custo muito menor. Argumentos não ouvidos.

Agora, com o "tour" do presidente e de seus ministros nas obras, dom Luiz Cappio voltou à carga: "O governo Lula se tornou refém dos grandes projetos transnacionais (...); o projeto é um tsunami e a revitalização do rio, uma marolinha (...); é um computador cheio de vírus, chega um momento em que ele para." Por isso tudo, mandou soar na igreja de sua cidade o dobre de finados. E o bispo dom Tomás Balduíno sentenciou: "O dobre de finados dos sinos e o jejum do bispo têm o peso de uma profecia, a transposição não se concluirá."

Diante da história do projeto, cabe perguntar: será?

*Washington Novaes é jornalista

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, na seção Espaço Aberto

A Amazônia é que torna o Brasil protagonista global

A Amazônia é que torna o Brasil protagonista global

Por Dal Marcondes, da Envolverde



Reunião do Fórum Amazônia Sustentável, em Belém, reforça a necessidade de participação das empresas e da sociedade civil na definição de um modelo para o desenvolvimento da região.


A Amazônia é a principal responsável pelo protagonismo global do Brasil. Sem ela o país seria como muitos outros no cenário internacional, com capacidade industrial média e um bom desempenho no quesito exportação de insumos primários. No entanto, a Amazônia catapulta o Brasil para o centro das decisões globais quando o assunto é o futuro. O Brasil é visto como o país detentor da maior riqueza global em biodiversidade e fiel depositário da maior floresta tropical do planeta. Desde que o governo militar acabou e deixou como herança a expansão da pecuária na Amazônia, governo, empresas e sociedade civil debatem, discutem, discordam e pouco concordam sobre o modelo de desenvolvimento ideal para um território que corresponde a 53% do país e tem uma população de 25 milhões de habitantes, entre povos indígenas, populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhos e centros urbanos com alto grau de sofisticação, como as capitais Manaus (AM) e Belém (PA).


Uma das organizações mais ativas na busca de políticas públicas integradas para a Amazônia é o Fórum Amazônia Sustentável, que realizou no final de outubro, em Belém, seu terceiro encontro anual. Fundado por empresas e organizações não governamentais em outubro de 2007, o Fórum tem se mantido como um espaço privilegiando de debates e de proposições para a transformação do cenário de abandono da região e na busca de soluções permanentes para problemas estruturais, como a ocupação desordenada do solo, a falta de regularização fundiária, a exploração predatória de recursos naturais, como a madeira e minerais, e a existência, ainda, de formas degradantes de trabalho. Desde que começou a atuar, o Fórum conseguiu avançar em compromissos das empresas com a legalidade das cadeias de valor relacionadas à Amazônia. Foi assim com pactos assinados relativos à soja, que embarga o produto de áreas desmatadas, à madeira, que embarga produtos sem origem legal, e à pecuária, que inibe a expansão da produção sobre a floresta e combate o trabalho escravo.


O Fórum avançou, também, na discussão de mecanismos de financiamento para a manutenção da floresta, como o da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). Em parceria com o jornal Valor Econômico e com a GloboNews, construiu um dos mais importantes debates sobre o assunto já travados no Brasil. Mas qual é a contribuição que o Fórum, em sua terceira plenária, pode oferecer ao debate, num momento em que já atinge a maturidade como organização protagonista, próximo à Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, na qual as discussões vão projetar as políticas públicas globais contra as mudanças climáticas, e às vésperas, também, da sucessão do presidente Lula no Planalto?


Do otimismo maduro de Ignacy Sachs ao ceticismo ponderado de José Eli da Veiga, a sessão de abertura do III Encontro Anual do Fórum Amazônia Sustentável mostrou que existem modelos de desenvolvimento plausíveis para a região, inclusive com empresas e organizações já caminhando nessa direção. Contudo, ainda não existe um plano de desenvolvimento para ela.


Do alto de mais de 80 anos de observação privilegiada da inventividade humana, o economista Ignacy Sachs voltou a bater forte na tecla a biocivilização, um desenvolvimento baseado em valores humanos, com grande conteúdo de ciência, conhecimentos tradicionais e baixas emissões de carbono. Sachs também afirmou que é preciso haver uma revolução tecnológica a partir de investimentos maciços e estímulo à educação científica. "Ao discutir o futuro da Amazônia, temos que olhar todo o leque de tecnologias, desde as mais simples até as mais futuristas”, disse. Ele apontou ainda para a necessidade de investimentos em pesquisa sobre a biodiversidade, a implementação efetiva do zoneamento econômico ecológico e a exigência de certificação para os produtos florestais.


José Ely da Veiga apontou como o principal obstáculo para o desenvolvimento sustentável da Amazônia a falta de um projeto de governo para a região. Para ele o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Amazônia nada mais é do que uma série de projetos sem uma integração sistêmica. “Não carregam dentro de si uma visão integrada da região”, disse. Esta é uma visão compartilhada pelas lideranças do Fórum Amazônia, que questionam principalmente a falta do Estado na região. “O modelo de desenvolvimento baseado na ilegalidade, no crédito farto e na impunidade acabou”, diz Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e um dos membros da Comissão Executiva do Fórum.


A sessão de abertura contou também com Rubens Gomes, do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Yuri Feres, do Walmart, Caio Magri, do Instituto Ethos, e Fábio Abdala, da Alcoa, uma representação bastante apropriada da diversidade presente no Fórum. Esta reunião mostrou, também, a vitalidade da organização e que sua capacidade de mobilização e representatividade de seus membros é uma poderosa ferramenta de pressão para levar à Amazônia as mudanças necessárias para sua preservação e manejo voltados para a construção de futuros possíveis e sustentáveis. Afinal, um dos consensos é justamente o papel relevante que a região tem e sempre terá para o planeta e para a manutenção da qualidade de vida das populações humanas.


Após dois dias de reuniões e debates, o Fórum decidiu que deverá estruturar uma pauta de propostas para os candidatos à Presidência da República em 2010, temas que deverão ocupar espaço nos palanques nacionais e da Amazônia. Para isso, um grupo de trabalho deverá se reunir nos próximos meses. Também será preparado um documento, subscrito pelos signatários do Fórum Amazônia Sustentável, para ser entregue ao próximo presidente da República, com sugestões e contribuições que o ajudem a olhar para a Amazônia com a perspectiva da modernidade e da perenidade de um desenvolvimento baseado em valores humanos e serviços ambientais vitais para o mundo.


(Agência Envolverde)

A hora da ação contra a mudança climática

05/11/2009 - 11h11
A hora da ação contra a mudança climática

Por Gustavo Capdevila, da IPS


Genebra, 05/11/2009 – O preço de salvar a Terra dos efeitos da mudança climática é ínfimo ou, em alguns casos, inexistente, disse Rajendra K. Pachauiri, presidente do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Mudança Climática (IPCC), com a aparente intenção de convencer os países industrializados a aderirem ao esforço da comunidade internacional para deter o aquecimento global. “Agora precisamos nos concentrar em nossa responsabilidade, não em um contexto estreito e míope, mas no mundo em seu conjunto porque é totalmente claro que a mitigação dos consequências dos gases causadores do efeito estufa não é uma proposta cara, inclusive pode ser livre de custos”, afirmou o cientista.

O alerta foi dirigido aos delegados de países que integram a Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática que discutem até amanhã, em Barcelona, a sorte do Protocolo de Kyoto, um instrumento desse tratado que estabeleceu as porcentagens de redução das emissões dos gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. Em particular, interpretou-se que Pachauri interpelava os representantes das nações industriais, sobre as quais recai o compromisso de efetuar as maiores reduções e compensa o mundo em desenvolvimento pelos efeitos daninhos que lhes causa a deterioração ambiental, pela qual não é responsável.

Pachauri advertiu que é a ciência que deverá determinar as posições dos delegados quando decidirem o destino do Protocolo de Kyoto, durante as negociações de dezembro em Copenhague. A ciência é que deverá dizer que, para beneficio do planeta e de todas as espécies que o habitam, as conclusões do quarto informe de avaliação do IPCC são totalmente validas e deverão ser levadas em conta para se chegar a um bom acordo na capital dinamarquesa, ressaltou.

Dessa forma, o chefe do IPCC desaconselhou a intenção, atribuída aos países industrializados, de prescindir do Protocolo de Kyoto e propor em Copenhague um novo acordo que lhes exija menores reduções de emissões. Como um eco das palavras de Pachauri, a representante do Quênia, Grace Ukambu, comentou que quando perguntam às nações industriais por que não colocam na mesa seus números sobre redução de emissões, estas respondem que isso “é difícil econômica e politicamente”. Os países em desenvolvimento, em particular os do Grupo Africano, afirmaram esta semana em Barcelona, no começo das sessões, terem a convicção de que a União Européia pretende abandonar o Protocolo de Kyoto.

A queixa das nações do Sul não inclui os Estados Unidos, porque este país nunca ratificou o Protocolo, embora seja um dos membros da convenção da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Os delegados africanos pressionaram para que as deliberações de Barcelona se concentrem em estabelecer acordos sobre os níveis de redução de emissões por parte das nações industrializadas. “Não lhes daremos um cheque em branco nos outros temas enquanto eles não se comprometerem com os valores individuais e agregados das reduções das emissões que farão”, disse o coordenador do Grupo Africano, Osman Jarju.

Em sua mensagem aos delegados, Pachauri ressaltou as vantagens de adotar os acordos de imediato. Os custos da mitigação dos efeitos do aquecimento global são muito baixos e, em alguns casos, até negativos. É como ter os frutos à mão, insistiu. Um compromisso na matéria daria maiores níveis de segurança energética, ar mais puro e seus benefícios associados à saúde, taxas maiores de emprego derivadas das oportunidades da mitigação, como a transferência para fontes de energias renováveis. O IPCC impulsionou o debate sobre mudança climática com a divulgação de seu quarto informe de avaliação em 2007, mesmo ano em que o Grupo recebeu o Nobel da Paz, compartilhado, por suas pesquisas na matéria.

Esse informe dizia que o aquecimento do sistema climático é inequívoco, de acordo com evidencias como o aumento global das temperaturas médias do ar e dos oceanos, o derretimento das neves e dos gelos e a elevação do nível global dos mares. Caso não sejam tomadas ações para estabilizar a concentração na atmosfera de gases de efeito estufa, no final deste século a temperatura média aumentará em qualquer parte do mundo entre 1,1 e 6,4 graus, embora uma estimativa mais apropriada fixe os dois extremos em 1,8 e quatro graus, segundo o informe do IPCC.

O IPCC prepara seu quinto informe, com a intenção de divulgar uma síntese em setembro de 2014. Durante a reunião de Barcelona, cientistas da organização adiantaram algumas conclusões obtidas nos últimos anos, que serão desenvolvidas no próximo estudo. Por exemplo, a combinação de observações e informações paleo-climáticas demonstram que no planeta houve mudanças sem precedentes no sistema climático, tanto em amplitude como em frequência de centenas a vários milhares de anos.

As mesmas fontes disseram que o derretimento amplamente estendido de margens de gelos se observa na Groenlândia e na Antártida, com efeitos no aumento do nível dos mares. As emissões de dióxido de carbono permanecem na atmosfera durante milhares de anos, causando mudanças irreversíveis no clima e na composição química dos oceanos, afirmaram. Pachauri ressaltou que por essa razão agora a ciência não nos deixa outra opção além da ação. (IPS/Envolverde)


(Envolverde/IPS)

Informações ambientais com a marca Serasa

5/11/2009 - 11h11
Informações ambientais com a marca Serasa

Por Celso Dobes Bacarji, da Envolverde - especial para o Instituto Ethos



O novo serviço de consulta, batizado de Conformidade Ambiental, pretende auxiliar instituições financeiras na tomada de decisões.


Uma das desculpas usuais entre empresas flagradas com problemas na gestão ambiental de sua cadeia de valor pode estar chegando ao fim. É comum as empresas utilizarem como escudo para inconformidades ambientais o famoso “eu não sabia”. A multiplicidade de bancos de dados e a demora em sua atualização, principalmente os públicos, eram a deixa para empresas que violam legislações e normas ambientais continuarem a atuar no mercado. No entanto, a organização que cuida para que maus pagadores permaneçam fora dos negócios aposta agora em sua expertise em controle de informações para oferecer dados sobre o desempenho socioambiental das empresas.


Com uma palestra da senadora Marina Silva, a Serasa Experian lançou na semana passada o produto Conformidade Ambiental, que complementa um conjunto de ferramentas direcionadas para a gestão de sustentabilidade nos negócios. O novo serviço oferece aos clientes uma base de dados com informações sobre as empresas causadoras de impactos ambientais registrados pelos órgãos oficiais controladores do meio ambiente.


De acordo com o diretor de produtos da empresa, Franklin Mendes Thame, o Conformidade Ambiental “identifica as empresas causadoras de impacto ambiental por meio de um confronto com itens da legislação, entre os quais as resoluções 001/86 e 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e suas exigências legais, como a necessidade de licenciamentos ambientais, outorgas, atendimento ao código florestal e outras autorizações necessárias para o desenvolvimento da atividade”.


Essas informações, que atualmente estão disponíveis de forma esparsa nos vários sites dos órgãos governamentais, foram “estruturadas, organizadas e padronizadas, facilitando a consulta por parte do usuário”. Foram reunidas pelo serviço informações sobre sanções, autuações, infrações, acordos conciliatórios, certificações de regularidade com o Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), áreas contaminadas e interditadas, além de informações sobre trabalho, disponíveis no Ministério do Trabalho e Emprego.


De acordo com Thame, a primeira grande contribuição do novo serviço é ajudar na formação de uma consciência ambiental, por meio da disponibilização da informação. “Outra contribuição importantíssima do serviço é ajudar as instituições financeiras a cumprir as exigências da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente e obriga essas instituições a examinar a conformidade ambiental dos tomadores de empréstimo”, disse o diretor da Serasa.


Segundo ele, “ao tomarem essas medidas, os bancos evitam que diversos riscos se materializem, entre os quais os riscos de reputação, de inadimplência, operacional e de corresponsabilidade como financiadores de atividades ilegais. Além disso, cumprem com uma obrigação moral, pois nem o dinheiro público nem o dinheiro privado podem financiar a degradação da natureza”.


Thame explicou que o Conformidade Ambiental atende a uma crescente demanda por esse tipo de informação por parte de diversas organizações, além das instituições financeiras que adotaram o conceito de finanças sustentáveis. Citou entre elas os fundos de pensão que alinham suas aplicações com os interesses da sociedade, os fundos de investimentos que se adequaram aos conceitos de investimento socialmente responsável (ISR), as seguradoras que qualificam seus segurados e estipulam o valor do prêmio considerando também aspectos sociais e ambientais e, por fim, as empresas que querem implantar os conceitos de sustentabilidade em toda a sua cadeia produtiva e, para isso, introduzem variáveis ambientais e sociais na gestão de fornecedores.


(Agência Envolverde)

Governo deve decidir hoje (03/11) proposta brasileira para Copenhague

Por Luana Lourenço , da Agência Brasil


O governo brasileiro deve decidir hoje (03/11) quanto o país está disposto a reduzir das emissões nacionais de gases de efeito estufa. O número será apresentado pela delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, em dezembro. A primeira reunião, em meados de outubro, terminou sem consenso após apresentação de três propostas, uma do Ministério do Meio Ambiente, uma do Ministério de Ciência e Tecnologia e outra do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

A única meta definida até agora é a de redução do desmatamento em 80% até 2020. O Ministério do Meio Ambiente defende defende ainda a redução de 40% das emissões até 2020. Os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores – este encarregado da negociação diplomática – têm ressalvas a compromissos mais ousados sem que haja contrapartida à altura por parte dos países desenvolvidos.

A proposta do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, considera um cenário de crescimento do PIB brasileiro de 4% ao ano. A pedido da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, Minc deve apresentar duas opções com crescimento de 5% e 6%, o que deve exigir esforços maiores de setores como energia e indústria para garantir queda na emissões da ordem de 40%.

Organizações ambientalistas, representantes da sociedade civil e até empresários têm insistido que o governo leve uma proposta ambiciosa a Copenhague como forma de pressionar países ricos a assumirem compromissos maiores.

Na conferência, os países signatários do Protocolo de Quioto terão que chegar a um consenso sobre o novo acordo global pós-2012. A negociação – que anda travada – é para ampliar metas obrigatórias para os países ricos, incluir os Estados Unidos no regime de controle de emissões de gases estufa e definir compromissos mais efetivos para grandes emissores em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia.

Além de Minc e Dilma, participam da reunião com o presidente Lula os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, e representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.


(Envolverde/Agência Brasil)