Brasil precisa aperfeiçoar legislação ambiental

Brasil precisa aperfeiçoar legislação ambiental


Brasília, 20 de novembro de 2009.

“O Brasil foi o primeiro país do mundo a ter leis de proteção ao meio ambiente, leis essas que precisam ser aperfeiçoadas”, constata Rogério Bigio, engenheiro civil consultor ambientalista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros órgãos. Especializado em recursos hídricos, ele fará uma palestra no próximo dia 30 de novembro, durante seminário promovido pelo Colégio de Entidades Nacionais (Cden), do Confea, em um dos eventos que antecedem a 66ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia (Soeaa), em Manaus.

“O meio ambiente é um tema interdisciplinar e o Sistema Confea/Crea pode agir institucionalmente, porque reúne profissionais direta e indiretamente envolvidos com a questão ambiental. Portanto, são eles que podem criar meios para diminuir e evitar danos irreversíveis à natureza”, defende Bigio, que enfocará a legislação pertinente ao meio ambiente.

Bigio adianta que apresentará um histórico das leis ambientais do Brasil, abordará as mudanças de mentalidade e de comportamento da sociedade com relação ao meio ambiente e reunirá as propostas para que o Sistema possa influir tanto no trâmite de projetos de lei no Congresso Nacional, quanto na defesa de projetos que deem maior transparência à legislação. “Temos que aproveitar a capilaridade dos Creas e despertar a consciência dos profissionais de que é preciso preservar; e esse trabalho é feito dia a dia, no exercício de suas atividades”, afirma.

“É importante observarmos nossa evolução frente a um Código de Águas, que data de 1930, e à Lei de Recursos Hídricos de 1997”, diz o consultor, preocupado com o emaranhado de leis que se fundem e confundem, “como as leis dos recursos hídricos e a do parcelamento do solo, por exemplo”. Para Bigio, outro aspecto a ser modificado é o fato de que aos Estados e à União cabe a gestão do meio ambiente, enquanto que aos Municípios cabe a responsabilidade do parcelamento do solo. “Isso gera conflitos”, constata.

O consultor defende a criação de uma política de Estado e campanhas de conscientização para que a sociedade incorpore hábitos que tenham reflexos positivos na preservação ambiental.

Para Bigio, a defasagem da legislação não é tão preocupante desde que exista a disposição de melhorá-la, “o importante é que a lei não seja um empecilho para o progresso, mas seja indutora de um desenvolvimento sustentável e harmonize o descompasso entre discurso, ação e preservação ambiental.”

Quanto à meta brasileira de até 2020 reduzir entre 36 e 38% as emissões de gás carbônico, Bigio classifica como “um desafio e tanto”, mas considera que é uma meta a ser atingida. “Melhor assim do que se omitir ou adiar soluções, o que pode resultar num custo alto demais a se pagar”.

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea