O Código Ambiental Catarinense pode ser lido na íntegra no menu ao lado direito, no que diz respeito a fórmula para o cálculo da APP, existe uma maneira mais simples de efetuar os cálculos, sem interferir nos resultados, veja o Art. 114.
Art. 114. São consideradas áreas de preservação permanente, pelo simples efeito desta Lei, as florestas e demais formas de cobertura vegetal situadas:
I - ao longo dos rios ou de qualquer curso de água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
a) para propriedades com até 50 (cinquenta) ha:
1. 5 (cinco) metros para os cursos de água inferiores a 5 (cinco) metros de largura;
2. 10 (dez) metros para os cursos de água que tenham de 5 (cinco) até 10 (dez) metros de largura;
3. 10 (dez) metros acrescidos de 50% (cinquenta por cento) da medida excedente a 10 (dez) metros, para cursos de água que tenham largura superior a 10 (dez) metros;
A fórmula proposta pelo código 10+(L-10)/2, que seria largura do rio menos 10 metros, divido por 2, mais 10 metros, póde ser simplificada facilitando o cálculo.
Simplificando a fórmula:
10+(L-10)/2
10+L/2-10/2
10+L/2-5
10-5+L/2
5+L/2
L/2+5
Resumindo APP é: (L/2+5) a largura do rio divido por 2 mais 5m.
Simples como água, aplique esta fórmula e obtenha a largura da APP.
Esta mesma fórmula pode ser usada em propriedades acima de 50ha.
Edimilson Cezar Murer
Eng. Ambiental
16/12/2009 - 10h12
COP-15 – Eliminar subsídios sem prejudicar a população
Por Claudia Ciobanu, da IPS
Copenhague, 16/12/2009 – A eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis reduziria em até 10% a emissão de gases-estufa até 2050, mas os governos deverão compensar a população pobre pela alta de preços e perda de empregos resultantes, afirmou-se na capital dinamarquesa. A cifra equivale a 20% do compromisso máximo mundial de redução de emissões pretendido pelos negociadores na 15ª Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-15).
Os dados sobre a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) surgem de recente estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico que manejam os negociadores na Dinamarca. O fim destes subsídios poderia ser um fator importante para que o aquecimento global não supere os dois graus acima dos níveis pré-era industrial. Os governos de todo o mundo gastam atualmente entre US$ 500 bilhões e US$ 700 bilhões anuais em subsídios para os combustíveis orgânicos. Isso representa cinco vezes o dinheiro destinado à ajuda para as nações em desenvolvimento.
A maior parte destes subsídios é distribuída por países em desenvolvimento. segundo cálculos da organização ecologista Environmental Law Institute, com sede em Washington, entre 2002 e 2008 o governo dos Estados Unidos destinou mais de US$ 72 bilhões a subsídios para a produção de energia fóssil. Apesar disso, em setembro de 2009 os governantes das 20 maiores economias industrializadas e em desenvolvimento se comprometeram a reduzir gradualmente esses subsídios no médio prazo, durante a cúpula do Grupo dos 20 na cidade de Pittsburg (EUA).
Encontrar a forma de cumprir esse compromisso pode ser um desafio “tão importante” como o das negociações da COP-15, disse Per Callesen, subsecretário permanente do Ministério das Finanças dinamarquês. “Estamos pisando no acelerador dos subsídios para energias fósseis, e essa aceleração é muito maior do que o freio”, disse em um encontro sobre o tema em um hotel próximo ao Bella Center, sede da COP-15. Do ponto de vista ecológico, tem sentido eliminar os subsídios a esse tipo de combustível, mas os governos são reticentes e isso porque a alta resultante dos preços dos combustíveis poderia fazê-los perder capital político.
Muitos temem as consequências que causará a eliminação dos subsídios nas famílias pobres e nos empregados das firmas do setor de energias fósseis. Fatih Birol, economista-chefe da Agência Internacional da Energia, disse que estes subsídios, na realidade, não beneficiam os pobres, mas a classe media, por isso não é preciso se preocupar com as consequências. Os pobres não têm automóveis e em muitos casos nem mesmo acesso à eletricidade, explicou.
A opinião de Birol foi apoiada pelo ex-presidente da Costa Rica, José María Figueres, conhecido por romper com a linha social-democrata de seu Partido Libertação Nacional para impulsionar reformas econômicas liberais. Figueres compartilhou com o público o custo político que teve de pagar por reduzir os subsídios, e argumentou que o “problema da redução de 80% nas emissões até 2050 pode ser resolvido apenas com a eliminação gradual dos subsídios para as energias fósseis e o melhoramento da eficiência energética”. O ex-presidente fez um apaixonado discurso contra os subsídios em geral, mas não abordou a questão das possíveis consequências sociais negativas que teriam os custos dos combustíveis para os pobres.
Nesse sentido, devem ser estabelecidas políticas claras para garantir que parte desse dinheiro se canalize diretamente aos setores mais vulneráveis da sociedade, argumentaram Callesen e William Pizer, funcionário de Meio Ambiente e Energia do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. “É evidente que os países em processo de eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis devem adotar medidas de compensação da renda”, disse Callesen à IPS. “Como substituição, deve-se criar um sistema capaz de administrar o apoio estatal às famílias de baixa renda”, explicou.
As medidas de apoio à renda dos setores mais vulneráveis, para compensar as consequências negativas da alta dos custos do combustível, custariam aos governos muito menos do que gastam agora em subsídios, acrescentou o subsecretário permanente do Ministério das Finanças dinamarquês. “Para cada dólar economizado com o fim dos subsídios, seriam necessários apenas 20 ou 30 centavos para medidas eficientes de compensação da renda”, calculou Callesen.
Pizer citou como exemplo as políticas adotadas pelo governo dos Estados Unidos de Barack Obama para ajudar as famílias pobres a adaptarem-se à redução dos subsídios aos combustíveis fósseis, que Washington pretende instumentar. As famílias pobres recebem ajuda financeira para pagar a calefação e o Estado apoia as pessoas com baixos recursos no isolamento térmico de suas casas. O custo total do programa chega a US$ 5 bilhões, explicou Pizer. “Seria melhor e mais econômico se os governos apenas compensassem os pobres, e não todos. E para os pobres é melhor receber um dólar de forma direta do que se este for dado às indústrias de combustíveis fósseis”, disse Pizer à IPS. (IPS/Envolverde)
(Envolverde/IPS/TerraViva)
16/12/2009 - 01h12
Recuperação de pastos pode cumprir 12% das metas de reduções do Brasil
Por Clarissa Lima Paes, da Embrapa
Além de gerar baixo desempenho econômico para o pecuarista, as pastagens degradadas se tornaram elemento-chave em um mundo preocupado com as mudanças climáticas. A recuperação delas e a integração lavoura-pecuária (ILP) – duas tecnologias disponíveis que contribuem para a resolução do problema – vão, juntas, responder por cerca de 12% do compromisso voluntário do governo brasileiro de reduzir em até 38,9% a emissão de gases de efeito estufa até 2020, segundo proposta do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Na prática, a contribuição dessas ações deverá ser ainda maior. É o que avalia o pesquisador Geraldo Martha, da Embrapa Cerrados – unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Como atualmente a abertura de novas áreas para pastagens é uma das causas do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, a recuperação das áreas de pecuária de baixa produtividade já usadas atualmente vai ser fator fundamental na liberação de áreas para acomodar a expansão de alimentos, fibras e biocombustíveis sem a necessidade de novos desmatamentos.
Como a redução de desmatamento na proposta do MMA vai ser responsável por 63,59% do compromisso de redução na emissão de gases de efeito estufa, a intensificação da produção animal em pastagens pode ser, direta ou indiretamente, responsável por 76% das ações de mitigação (NAMAs) propostas pelo governo brasileiro para 2020. “Isso demonstra a importância e urgência de investimentos em pesquisa agrícola e em transferência de tecnologia para dar suporte a essas estratégias de mitigação de gases de efeito estufa, por um lado, e em linhas de financiamento adequadas e outros incentivos para a adoção de boas práticas de manejo em larga escala pelos produtores rurais, por outro”, ressalta Geraldo Martha.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Embrapa Cerrados, se um pasto de baixa produtividade e com taxa de lotação de 0,4 cabeça por hectare passa a abrigar cinco animais na mesma unidade de área, cada hectare com essa taxa de lotação que é recuperado pela integração lavoura-pecuária libera outros oito para outros usos.
Além de contribuir na redução do desmatamento, o crescimento de produtividade em si redunda em benefícios para o meio ambiente. “Um pasto produtivo pode ser tão eficiente na conservação do solo e da água quanto uma floresta”, explica Geraldo Martha. Segundo o pesquisador, a grande quantidade de raízes no solo contribui para o aumento da matéria orgânica, o que incrementa também a captura carbono da atmosfera e melhora a eficiência de uso da água e de nutrientes no sistema.
Outro grande problema da pecuária relacionado ao efeito estufa é a emissão de metano pela digestão dos bovinos, que também é diminuída pela melhor qualidade das forragens. Estudos da Embrapa apontam que a emissão do gás pelos animais pode cair pela metade quando eles são criados em sistemas com elevada disponibilidade e valor nutritivo de forragem, como em sistemas de integração lavoura-pecuária bem manejados. “E a boa notícia é que o aumento no desempenho animal em pastagens, além de reduzir o impacto ambiental negativo da pecuária, geralmente aumenta o retorno econômico do empreendimento”, acrescenta Martha.
Para o pesquisador da Embrapa Cerrados Lourival Vilela, que coordena os estudos de pesquisa em integração lavoura-pecuária na Embrapa (Prodesilp), pelo menos metade das pastagens brasileiras estão em algum grau de degradação. Nessas condições, o solo é geralmente de baixa fertilidade e assim há menor produtividade , o que aumenta o custo de produção, especialmente em pequenas propriedades.
Esse quadro de baixa produtividade das pastagens causa perda de matéria orgânica, erosão e compactação do solo. Por outro lado, a integração lavoura-pecuária, além de beneficiar o meio ambiente, permite maior eficiência no uso de fertilizantes, redução de plantas invasoras e ganhos de produtividade tanto nas lavouras quanto na pecuária.
(Envolverde/Embrapa)
Papai Noel quer sua ajuda...
...para fazer o Natal de 3,1 mil crianças mais feliz. Elas enviaram cartinhas com pedidos aos Correios, mas 2,3 mil ainda aguardam para ser adotadas BLUMENAU - Na parede do refeitório da empresa onde trabalha, Lilian de Oliveira, 30 anos, pregou um mural de cartolina com 30 botinhas de Natal. Cada sapatinho, confeccionado com ajuda de colegas, representa um pedido de presente feito por uma criança e enviado aos Correios de Blumenau. Dessa forma, ela incentivou outros 29 funcionários da empresa a adotar as cartinhas e realizar os desejos dos pequenos. Graças à iniciativa de pessoas como Lilian, 800 pedidos enviados para a Promoção Natal dos Correios haviam sido adotados até ontem. No entanto, ainda restam 2,3 mil à espera de pessoas com bom coração na agência do Centro. O prazo para adoção encerra sábado. A maioria dos pedidos é de bonecas Barbie, material escolar, bicicletas e pista de carrinhos Hot Wheels.
– Cada vez mais o Natal tem um apelo comercial. Muitos pais não têm condições de presentear os filhos, por isso ajudamos – explica Lilian.
Assim como ela, este é o terceiro ano que a analista de sistemas Ana Lúcia Engel Volles, 36, convoca os amigos para ajudar. Este ano, selecionou 20 cartinhas. Ana Lúcia arrecada dinheiro com os amigos, compra os presentes, embrulha e depois entrega os pacotes nos Correios, para chegarem às mãos das crianças.
– Escolho as cartas das crianças que parecem ter mais necessidade. Tem criança que pede cesta básica. Isso corta o coração – conta Ana Lúcia.
Correios recebeu o dobro de cartas do ano passado
Incentivado por Lilian, Ismael Fernando Schubert, 28, adotou uma carta pela primeira vez este ano. O analista de sistemas recomenda:
– É um gesto nobre. Tem criança que pede material escolar. O que para nós é algo mínimo e relativamente barato, para ela é um presente.
A expectativa da gerente da agência do Centro dos Correios, Gabriela Eufrázio Dorow, é superar o número de cartas adotadas em 2008, quando 800 pedidos foram atendidos. No entanto, este ano os Correios de Blumenau receberam 3,1 mil cartas, praticamente o dobro dos anos anteriores. A demanda fora do comum estaria relacionada ao fato de os Correios terem envolvido as escolas na confecção das cartas.
daiane.costa@santa.com.br
vinicius.bastista@santa.com.br
DAIANE COSTA E VINICIUS BATISTA
http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,186,2736184,13646
TCU elege Programa Água Doce como exemplo de boa prática
Por Redação do MMA
O clima seco e a falta de chuva fazem com que o semiárido brasileiro sofra com a escassez de água. E o aquecimento global só piora a situação. Atento à questão, o Programa Água Doce do Ministério do Meio Ambiente está levando à população daquela região uma alternativa para conseguir água potável: aproveitar de forma sustentável a água presente no subsolo, por meio de sistemas de dessalinização.
Tal iniciativa foi destacada na publicação Segurança Hídrica no Semiárido , lançada recentemente pelo Tribunal de Contas da União. O livro faz parte da série Auditorias de natureza operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas do TCU e recomenda que o Programa Água Doce seja ampliado como uma ação do governo federal que visa assegurar à população meios para enfrentar as vulnerabilidades a que estão sujeitas, em decorrência da variação climática .
Para o coordenador nacional do programa Água Doce, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Renato Ferreira, esse reconhecimento do TCU é muito importante para o desenvolvimento do programa, que no momento encontra-se em fase de elaboração de seus planos estaduais. De acordo com o coordenador, o programa visa o estabelecimento de uma política pública de acesso à água de qualidade para o consumo humano, contribuindo para a melhoraria da qualidade de vida da população rural da região do semiárido, com os devidos cuidados ambientais e sociais.
Retirada a cerca de 50 metros de profundidade, por meio de poços tubulares, a água subterrânea apresenta características salobras ou salinas o que a deixa imprópria para consumo humano. Para tornar essa água potável são utilizados sistemas de dessalinização. Até o momento, o MMA aplicou a metodologia do programa, com o foco na sustentabilidade ambiental e controle social, em 65 sistemas de dessalinização, em 7 estados do semiárido, garantindo pelo menos cinco litros de água potável, por dia, para cada pessoa beneficiada.
Unidade Demonstrativa
Para fazer com que a água salobra tenha condição de consumo humano ela passa por uma filtragem de alta potência. Assim, metade do que passa pelo dessalinizador está pronta para o consumo.
A outra metade, chamada de concentrado, tem duas destinações. Caso o poço tenha pouca vazão, o concentrado é colocado em um tanque para evaporar. Já nos lugares em que a vazão do poço é maior que três mil litros por hora, o programa Água Doce consegue implantar as Unidades Demonstrativas, que é um sistema de produção sustentável, desenvolvido pela Embrapa, dentro do conceito de convivência com o semiárido.
O sistema é simples. Após a filtragem, o concentrado é colocado em tanques para criação de peixes, ampliando assim a segurança alimentar nas comunidades. Posteriormente a água proveniente destes tanques é aproveitada para irrigação de erva-sal, que será utilizada para a produção de feno. No período de seca, o feno serve de alimento para engorda de caprinos e ovinos da região, fechando o ciclo de produção integrado.
O MMA já implantou 6 Unidades Demonstrativas e prevê implantação de mais 11 até o final de 2010. O trabalho é realizado em parceria com os governos estaduais, Embrapa, Universidade Federal de Campina Grande, Atecel, entre outros parceiros nacionais e estaduais e conta com o apoio do BNDES e Fundação Banco do Brasil.
Participação Social
Com a aplicação do programa em 65 comunidades, cerca de 50 mil pessoas do semiárido passaram a ter acesso à água potável. Para Ferreira, a participação social na gestão dos sistemas de dessalinização e das unidades demonstrativas é fundamental para a sua sustentabilidade. Ele explica que o processo tem a participação dos governos federal, estadual, municipal e das comunidades locais.
Antes da instalação dos sistemas, são realizas reuniões pelos técnicos capacitados pelo programa com a comunidade local, explicando o passo a passo do programa e definindo as responsabilidades dos que serão beneficiados pela água. Por fim são firmados acordos de gestão. Depois dos treinamentos, a comunidade é estimulada a escolher as pessoas que ficarão responsáveis pela operação do sistema.
Para escolher o local que será beneficiado pelo programa Água Doce, o MMA leva como base os índices pluviométricos, de mortalidade infantil, de desenvolvimento humano, e a ausência ou dificuldade de acesso a outras fontes de abastecimento de água potável.
Nos dias 26 e 27 de novembro, as coordenações nacional e estaduais se reúnem em João Pessoa (PB), para definir a estratégia de implementação dos planos estaduais do Água Doce. Alagoas e Pernambuco deverão lançar seus planos, com o apoio do MMA. Na reunião, será realizada uma avaliação das atividades e o planejamento das ações para 2010.
(Envolverde/MMA)
Engenheiros civis discutem edificações sustentáveis na Soeaa
Brasília, 18 de novembro de 2009.
Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em dezembro, membros de 193 países devem assinar um acordo global de controle das mudanças climáticas e de garantia de sobrevivência das futuras gerações. Enquanto isso, em cada país, empresas, ONGs e diversas entidades lançam novos projetos a fim de preservar o meio ambiente. Na Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia (Soeaa), realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, em Manaus, o painel “Criação de uma certificação para uma edificação ecologicamente sustentável” vai provocar a discussão sobre o tema.
A ideia é defendida pelo coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Confea, Antônio Carlos Aragão, para quem a certificação deve ser emitida por uma unidade formada pelas diversas entidades que compõe o Sistema Confea/Crea. A emissão do selo deve funcionar da seguinte forma: a empresa interessada entra em contato com a unidade do Sistema Confea/Crea para que ela analise os projetos da obra e verifique se estão dentro das normas de sustentabilidade ambiental. As normas, por sua vez, devem levar em consideração os compromissos assumidos em Copenhague e o Protocolo de Quioto, caso ele seja renovado.
Aragão explica que a obra só recebe o selo se constar no projeto o conjunto de iniciativas sustentáveis que vão da obra em si até os fornecedores da matéria-prima. “Não adianta nada uma edificação com material de demolição, reuso de água, grama do telhado, se o cimento utilizado é de uma empresa que polui o meio ambiente”, acrescenta.
As técnicas sustentáveis começam a dominar o cenário da construção civil por todo o mundo. Arquitetos e engenheiros começam a estudar maneiras de reduzir o consumo de energia. Na palestra, Aragão pretende mostrar exatamente isso, exemplos de iniciativas bem-sucedidas, como o do condomínio BedZed ou Beddington Zero Energy Development (Empreendimento de Energia Zero), em Sutton, Londres (Inglaterra). Mesmo com o inverno rigoroso do Reino Unido, as casas do BedZed consomem apenas 10% de energia com aquecimento em relação a uma casa normal. Tudo que se usa lá vem de fontes renováveis, proporcionando energia de “neutro-carbono”. Além disso, enquanto um inglês de uma residência normal consome 150 litros de água/dia, no BedZed o consumo cai para 60 litros.
Quanto à preparação do país para esse novo mercado, Aragão afirma que só depende da vontade do empresariado em mudar a forma de produção. Em relação à conscientização, o Sistema pode contribuir de forma muito efetiva por meio de campanhas e convênios. “Esse processo deve ser iniciado no Sistema e disseminado por meio de campanhas educativas, cursos para os profissionais, convênio com as entidades e universidades”, completa ele.
Os presentes na palestra, que faz parte das atividades do painel “Inovação Tecnológica e Estado da Arte das Profissões”, podem opinar, tirar dúvidas e emitir sugestões e críticas sobre a proposta apresentada pelo coordenador. Na Soeaa, esse tema será debatido no dia 3 de dezembro, às 16h30.
Aryana Aragão
Assessoria de Comunicação do Confea
Brasil precisa aperfeiçoar legislação ambiental
Brasília, 20 de novembro de 2009.
“O Brasil foi o primeiro país do mundo a ter leis de proteção ao meio ambiente, leis essas que precisam ser aperfeiçoadas”, constata Rogério Bigio, engenheiro civil consultor ambientalista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros órgãos. Especializado em recursos hídricos, ele fará uma palestra no próximo dia 30 de novembro, durante seminário promovido pelo Colégio de Entidades Nacionais (Cden), do Confea, em um dos eventos que antecedem a 66ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia (Soeaa), em Manaus.
“O meio ambiente é um tema interdisciplinar e o Sistema Confea/Crea pode agir institucionalmente, porque reúne profissionais direta e indiretamente envolvidos com a questão ambiental. Portanto, são eles que podem criar meios para diminuir e evitar danos irreversíveis à natureza”, defende Bigio, que enfocará a legislação pertinente ao meio ambiente.
Bigio adianta que apresentará um histórico das leis ambientais do Brasil, abordará as mudanças de mentalidade e de comportamento da sociedade com relação ao meio ambiente e reunirá as propostas para que o Sistema possa influir tanto no trâmite de projetos de lei no Congresso Nacional, quanto na defesa de projetos que deem maior transparência à legislação. “Temos que aproveitar a capilaridade dos Creas e despertar a consciência dos profissionais de que é preciso preservar; e esse trabalho é feito dia a dia, no exercício de suas atividades”, afirma.
“É importante observarmos nossa evolução frente a um Código de Águas, que data de 1930, e à Lei de Recursos Hídricos de 1997”, diz o consultor, preocupado com o emaranhado de leis que se fundem e confundem, “como as leis dos recursos hídricos e a do parcelamento do solo, por exemplo”. Para Bigio, outro aspecto a ser modificado é o fato de que aos Estados e à União cabe a gestão do meio ambiente, enquanto que aos Municípios cabe a responsabilidade do parcelamento do solo. “Isso gera conflitos”, constata.
O consultor defende a criação de uma política de Estado e campanhas de conscientização para que a sociedade incorpore hábitos que tenham reflexos positivos na preservação ambiental.
Para Bigio, a defasagem da legislação não é tão preocupante desde que exista a disposição de melhorá-la, “o importante é que a lei não seja um empecilho para o progresso, mas seja indutora de um desenvolvimento sustentável e harmonize o descompasso entre discurso, ação e preservação ambiental.”
Quanto à meta brasileira de até 2020 reduzir entre 36 e 38% as emissões de gás carbônico, Bigio classifica como “um desafio e tanto”, mas considera que é uma meta a ser atingida. “Melhor assim do que se omitir ou adiar soluções, o que pode resultar num custo alto demais a se pagar”.
Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea
06/11/2009 - 11h11
Minc apresenta propostas de alteração do Código Florestal
Por Redação da Envolverde
Depois de esvaziada a tentativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados de, pela terceira semana consecutiva, votar o substitutivo do deputado Marcos Montes (DEM-MG) ao Projeto de Lei (PL) nº. 6424/05, que propõe a atualização do Código Florestal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresenta uma nova proposta, que inclui algumas das principais reivindicações dos ruralistas.
A nova proposta mantém a exigência de desmatamento zero nos biomas Amazônico e da Mata Atlântica, medida que nem a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), consegue mais rebater. Para a entidade, trata-se de “medida extrema, porém necessária para proteger tais biomas, em função da sua excepcional biodiversidade, abundância de biomassa e elevados estoques de CO2”.
Mas a tentativa do substitutivo de conceder uma espécie de anistia para os agricultores que desmataram áreas de reserva legal, antes de 2006, cai por terra. Segundo o ministro, chegou-se a um acordo que permite o cumprimento das exigências através a aquisição de cotas de reserva legal de pequenos agricultores que tiverem preservado áreas acima daquelas que são determinadas por lei, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
Cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo. "Dessa maneira, ninguém é obrigado a parar de produzir em uma área para manutenção da reserva legal, bastando comprar uma cota de quem preservou", afirma o documento divulgado pelo ministério.
De acordo com Minc, a averbação das reservas legais também foi facilitada para a agricultura familiar. A reclamação desses agricultores era de que a apresentação dos documentos necessários, que deveria ser de forma detalhada, com as coordenadas exatas das reservas da propriedade, através de georreferenciamento, exigia recursos muito elevados. Pela nova proposta, ela poderá ser feita pelo órgão ambiental responsável a partir de um desenho da propriedade rural entregue pelo próprio agricultor.
O governo admite também que as culturas perenes como maçã, café, uva e mate, em encostas e topos de morros, sejam mantidas, e permite que as áreas de proteção permanente (APPs) integrem a reserva legal, no caso dos agricultores familiares ou com propriedades de até 150 hectares. Além disso, será permitido que os grandes proprietários façam o manejo florestal na área da reserva legal, inclusive com exploração madeireira.
Minc insiste na criação do programa Mais Ambiente, embora admita o aumento do prazo para a regularização, além de assistência técnica e acesso a mudas e sementes para quem aderir à iniciativa. De acordo com o ministro, o conjunto de propostas deve resolver pendências legais de 95% dos agricultores do país, entre pequenos e médios produtores.
O ministro explicou que vários desses pontos foram acordados com representantes da agricultura familiar e dos grandes agricultores. "Há entendimento em muita coisa e a gente quer que tenha mais ainda. Sem entendimento, não há resolução nem no meio ambiente nem na produção", afirmou. “Acabou a guerra. Estou otimista de que vamos chegar a um bom entendimento. Não acho que a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e o Greenpeace vão sair juntos dançando reggae na Chapada dos Veadeiros, mas houve muitos avanços [na negociação]”.
Na próxima segunda-feira (9) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. (Envolverde)
(Envolverde/Envolverde/Agencias de Notícias)
19/10/2009 - 07h10
Pesquisador japonês explica teoria sobre cristais de água e lança livro infantil
Por Raylton Alves, da ANA
O pesquisador japonês Masaru Emoto esteve na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília na tarde desta segunda-feira (19/10), para expor sua teoria sobre o os diferentes formatos tomados pela água durante o processo de congelamento. Segundo experimentos de Emoto, os microscópicos cristais de água fotografados adotaram formatos distintos quando submetidos a músicas clássicas, frases positivas e frases negativas. Quanto mais poluída a água e quanto mais negativa a palavra mencionada próxima à amostra de água coletada, menos harmoniosa se tornaram os cristais esteticamente.
Outro objetivo da visita do pesquisador japonês ao Brasil foi o lançamento do livro infantil “A Mensagem da Água”, que visa à conscientização principalmente de crianças para a importância da água para a humanidade, por meio das seguintes mensagens: água é vida, eu sou água, pacificar a água é pacificar a mim mesmo e pacificar o mundo. A publicação faz parte do projeto mundial Emoto para a Paz, que pretende distribuir o livro gratuitamente a todas as crianças do planeta. O lançamento ocorreu no Parque Olhos D’Água, na capital federal, na manhã de hoje.
Segundo Emoto, a humanidade enfim percebeu que não é mais possível dar um “jeitinho” para o tema da conservação da água. “O mundo está começando a admitir a real importância da água para a vida”, afirma. O pesquisador japonês ainda se colocou à disposição para difundir sua técnica a brasileiros e explicou os recursos materiais e humanos necessários para se obter as imagens dos cristais de água.
De acordo com o diretor da ANA, Dalvino Franca, a técnica de Emoto é um novo caminho de pesquisa cultural que se utiliza da fotografia e pode vir a ser mais uma forma de identificação da qualidade da água para consumo humano. “Este tipo de experimento contribui para trazer uma nova dimensão cultural do conhecimento da química da água e merece ser aprofundada”, destaca o diretor.
Além de representantes da ANA, participaram da reunião instituições componentes do Centro de Estudo Transdisciplinar da Água (CET-Água) – que conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) –, entre as quais: o WWF-Brasil, a Universidade de Brasília, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Organização para a Paz Mundial (Ararazul).
Palestra
Às 19h desta segunda-feira, no Anfiteatro do Museu da República, em Brasília, Masaru Emoto falará para cerca de 700 pessoas sobre “A Mensagem da Água para o Futuro”. A entrada para a conferência é gratuita.
(Envolverde/ANA)
RIO SÃO FRANCISCO
A verdade única da transposição
Teme-se que leve a graves conflitos institucionais. Ou ao ridículo
- A A +
Washington Novaes*
O Estado de S. Paulo - 30/10/2009
Os recentes despautérios do presidente da República, em sua viagem às obras de transposição de águas do Rio São Francisco - atirando ao fogo dos infernos, de cambulhada, o Judiciário, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público, organizações sociais, científicas e religiosas, até bispos -, levam a temer que tanta pretensão à verdade única e incontestável possa conduzir a conflitos institucionais muito graves. Ou ao ridículo, já configurado em charge do cartunista Jorge Braga, do jornal O Popular (25/8) de Goiânia, que retratou o chefe da Nação ouvindo o preço de Judas por seu apoio: "Trinta dinheiros do mensalão."
A repercussão das falas presidenciais, entretanto, parece haver deixado em segundo plano a questão específica do projeto de transposição, já executado em cerca de 15%, apesar dos argumentos alinhavados há mais de dez anos por muitos especialistas, que apontaram alternativas mais adequadas para os problemas que a transposição supostamente resolveria - argumentos desqualificados pelo presidente e por alguns de seus ministros e ex-ministros como fruto de "má-fé", "ignorância", "irresponsabilidade" e por aí afora. Ao longo dos 12 anos em que ocupa este espaço, e mais alguns antes, o autor destas linhas apontou - sem resposta - muitas dessas questões, desde que projeto semelhante, do ex-ministro Aluizio Alves, no início da década de 1990, foi inviabilizado por um parecer do TCU.
Ainda assim, voltou à cena logo no primeiro ano do atual governo. Especialistas do porte dos professores Aldo Rebouças, Aziz Ab"Saber, João Suassuna, João Abner e muitos outros mostraram que se tratava de um mau caminho, já que o problema de água nas regiões a serem beneficiadas não era de escassez, e sim de má gestão - pois existem ali, em 70 mil açudes, nada menos que 37 bilhões de metros cúbicos (m3) de água (sem redes que os distribuam), quando a transposição levará 2,1 bilhões de m3, mas também sem redes de distribuição para as áreas isoladas, mais carentes. Nada menos que 70% da água se destinará a projetos de irrigação e 26% ao abastecimento de cidades. Além do mais, a disponibilidade de água no Nordeste setentrional é de 220 m3 por segundo, para um consumo humano e industrial de 22 m3/segundo; e será de 131 m3/segundo o consumo na irrigação previsto no projeto (226 mil hectares). Não bastasse, o Comitê de Gestão da Bacia do São Francisco - que conhece de perto a área -, por 44 votos a 2, condenou o projeto, que considerou "centrado em grandes obras, desconectadas de uma visão mais ampla e adequada do semiárido" e que se destinariam a beneficiar essencialmente grandes projetos de exportação de grãos e frutas.
Tem mais. Embora o projeto ainda tivesse de ser aprovado pelo Ibama, a então ministra do Meio Ambiente, em pronunciamento público, deu-lhe o seu aval. E o Ibama, ao examinar o estudo de impacto ambiental, observou que os açudes para os quais a água transposta seria encaminhada perdiam, por evaporação, em média 75% do que acumulavam; nos solos que seriam beneficiados com irrigação, 20% tinham "limitação para usos agrícolas"; somados os "solos litólicos, notadamente impróprios para esse uso", chegava-se a mais de 50%; e "62% precisam de controle, por causa da forte tendência à erosão"; sem falar que o desmatamento no Cerrado já comprometia o fluxo dos rios formadores do São Francisco. Ainda assim, o Ibama concedeu licença prévia, condicionada ao cumprimento de 31 exigências (que até hoje não se sabe se foram cumpridas).
Logo em seguida, o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, fez greve de fome contra o projeto; o TCU apontou sobrepreços de R$ 460 milhões; a Sociedade Brasileira o Progresso da Ciência (SBPC) e a Sociedade Brasileira de Limnologia pediram ao governo uma reavaliação; o ex-ministro do Meio Ambiente e secretário dessa pasta em Minas Gerais, José Carlos Carvalho, considerou-o "um projeto nocivo ao Brasil". Novo parecer do TCU trouxe outros e mais graves questionamentos. A Agência Nacional de Águas propôs como alternativa, pela metade do custo da transposição, obras para 530 municípios. Nada mudou o curso e o Exército iniciou as obras - o que o bispo dom Luiz Flávio Cappio considerou "um desrespeito para o Brasil", partido do presidente.
Os obstáculos criados pelo Comitê de Gestão da Bacia foram superados submetendo o projeto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no qual o governo federal, sozinho, tem maioria absoluta. E o Ibama concedeu licença de instalação, mas com 51 condicionantes (que também não se sabe se foram cumpridas). A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da licença, mas não teve êxito - como não o tiveram 11 outras ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público e outras instituições. O Fórum Nacional da Reforma Agrária ofereceu 140 tecnologias alternativas que considera mais adequadas que a transposição - não adiantou. O Comitê de Gestão voltou à carga: a transposição atenderá a menos de 20% da população do Semiárido e 40% continuarão sem água. Para esses milhões de pessoas em áreas isoladas, a alternativa ideal está nas cisternas de placa, das quais já se construíram mais de 200 mil, a custo muito menor. Argumentos não ouvidos.
Agora, com o "tour" do presidente e de seus ministros nas obras, dom Luiz Cappio voltou à carga: "O governo Lula se tornou refém dos grandes projetos transnacionais (...); o projeto é um tsunami e a revitalização do rio, uma marolinha (...); é um computador cheio de vírus, chega um momento em que ele para." Por isso tudo, mandou soar na igreja de sua cidade o dobre de finados. E o bispo dom Tomás Balduíno sentenciou: "O dobre de finados dos sinos e o jejum do bispo têm o peso de uma profecia, a transposição não se concluirá."
Diante da história do projeto, cabe perguntar: será?
*Washington Novaes é jornalista
Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, na seção Espaço Aberto
